Samuel Henrique Neves
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBom dia, prezados!
Tenho uma dúvida quanto à legalização de uma empresa optante pelo Simples Nacional perante o CREA-MG.
A empresa possui como atividade principal o CNAE 47.44-0-99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral e recentemente incluiu como atividade secundária o CNAE 43.13-4-00 – Obras de terraplenagem.
A intenção é executar serviços de terraplenagem para terceiros, principalmente em áreas rurais, além de prestar serviços para construtoras e empreiteiras.
Nesse caso, a inclusão desse CNAE obriga a empresa a realizar registro no CREA-MG? Há necessidade de responsável técnico vinculado à empresa para exercer essa atividade?
Agradeço desde já pela orientação
